2024-01-15 - Portaria 53/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Sargento-Mor Pedro Manuel Janeiro Pratas

2024-02-19 - Portaria 53/2024 - Finanças e Habitação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento